- DESCRIÇÃO DA MERCADORIA
Um sortido acondicionado para venda a retalho, composto pelos seguintes artigos:
— 2 baralhos de cartas de jogar,
— 300 fichas de póquer,
— uma ficha dealer,
— um DVD com instruções.
É apresentado numa maleta de alumínio com o interior especialmente concebido para conter os artigos.
Os artigos destinam-se a ser usados em conjunto para jogar um jogo de póquer. As fichas e o DVD são complementares às cartas de jogar e não podem ser usados individualmente.
IMAGEM.
- DECISÃO
A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b), 5 a) e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9504 e 9504 40 00.
Os artigos são apresentados em conjunto para realizar uma atividade específica de jogar um jogo de póquer e, portanto, preenchem os critérios de classificação como mercadorias acondicionadas em sortidos para venda a retalho.
As cartas de jogar conferem ao sortido a sua característica essencial. Os outros artigos são complementares.
A maleta especialmente concebida para conter o sortido de artigos deve ser classificada juntamente com os artigos.
Portanto, o sortido deve ser classificado no código NC 9504 40 00 como cartas de jogar.
CONSULTE TAXAS E MEDIDAS DE POLITICA COMERCIAL NA PAUTA DE SERVIÇO
