REGULAMENTO 273/2013 DE 19/03 - JO L84 DE 23/03 DOWNLOAD PDF
NOTA: O PRESENTE REGULAMENTO COMPORTA 3 DECISÕES. POR ESSA RAZÃO É APRESENTADO EM "PARTE I", "PARTE II" E "PARTE III".
- DESCRIÇÃO DA MERCADORIA
1. Um aparelho electrónico (denominado «analisador da composição corporal») com um painel indicador incorporado com as dimensões aproximadas de 30 × 30 × 4 cm, que inclui os seguintes componentes principais:
— para pesagem: uma célula de carga e equipamento para determinação e visualização do peso;
— para medição: 2 eléctrodos na superfície superior da balança, botões de controlo e equipamento para determinação e visualização das medições.
Através dos 2 eléctrodos em contacto com os pés, o aparelho envia correntes eléctricas que, utilizando características de bioimpedância, permite ao aparelho determinar, por exemplo, a percentagem de gordura corporal, a percentagem de músculo, a massa óssea e a água corporal.
O aparelho pode também ser apenas utilizado como balança.
O aparelho pode armazenar dados relativos a 10 utilizadores. Ele pode visualizar valores de 2 medições por utilizador.
O aparelho destina-se a uso doméstico.
IMAGEM.
Não foi disponibilizada imagem com este regulamento.
- DECISÃO
A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8423, 8423 10 e 8423 10 90.
O aparelho é um artigo composto, constituído por componentes classificados nos Capítulos 84 e 90. Em virtude da Regra Geral 3 b), deve ser classificado como se fosse constituído apenas pelo componente que lhe confere a sua característica essencial.
Dadas as suas características objectivas, nomeadamente o sistema de medição com apenas 2 eléctrodos, considera-se que o componente que efeCtua a pesagem é o que confere ao aparelho a sua característica essencial.
Portanto, o aparelho deve ser classificado no código NC 8423 10 90, como uma balança para pessoas.
CONSULTE TAXAS E MEDIDAS DE POLITICA COMERCIAL NA PAUTA DE SERVIÇO
