REGULAMENTO 69/2013 DE 23/01 - JO L26 DE 26/01 DOWNLOAD PDF
NOTA: O PRESENTE REGULAMENTO COMPORTA 3 DECISÕES. POR ESSA RAZÃO É APRESENTADO EM "PARTE I", "PARTE II" E "PARTE III".
- DESCRIÇÃO DA MERCADORIA
2 - Aparelho para recepção ou reprodução de áudio e vídeo (designado «receptor dos média digitais») de forma cilíndrica, com dimensões totais de, aproximadamente, 13 cm (diâmetro) × 19 cm (altura).
O aparelho inclui:
— microprocessador,
— receptor de infravermelhos para o telecomando,
— visualização alfanumérica.
O aparelho está equipado com as seguintes interfaces:
— USB,
— Ethernet,
— saídas HDMI, S-vídeo, vídeo componente e vídeo composto,
— saídas ótica digital, coaxial digital e áudio analógica,
— abertura para disco rígido.
Está igualmente equipado com botões para controlo e é fornecido com um telecomando.
O aparelho pode receber sinais áudio e vídeo em formato digital a partir de uma fonte externa (por exemplo, encaminhador (router), máquina automática para processamento de dados, máquina fotográfica digital, memória USB). Os dados podem ser armazenados num disco rígido inserido após importação. Os dados são reproduzidos num monitor, num receptor de televisão ou através de uma aparelhagem estereofónica.
O aparelho não tem acesso à Internet.
IMAGEM.
Não foi disponibilizada imagem com este regulamento.
- DECISÃO
A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 2a) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8521 e 8521 90 00.
Dado que o aparelho tem todos os equipamentos eletrónicos necessários para desempenhar as funções de gravação ou de reprodução de vídeo da posição 8521, excepto o disco rígido, deve considerar-se como tendo, por força da Regra Geral 2a), o carácter essencial de um produto completo ou acabado da posição 8521.
Portanto, o aparelho deve ser classificado como aparelho videofónico de gravação ou de reprodução incompleto no código NC 8521 90 00.
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