REGULAMENTO 727/2012 DE 06/08 - JO L213 DE 10/08 (DOWNLOAD PDF)
- DESCRIÇÃO DA MERCADORIA
Culturas de microrganismos apresentadas em cápsulas de gelatina, acondicionadas para a venda a retalho. O conteúdo de cada cápsula é composto pelos seguintes elementos (% por peso):
— L. rhamnosus 3,36
— L. acidophilus 3,36
— L. plantarum 0,84
— B. lactis 0,84
— Maltodextrina 50,6
— Celulose microcristalina 10
— Amido de milho 30
— Estearato de magnésio 1
De acordo com o rótulo, o produto é apresentado como suplemento alimentar para consumo humano.
- DECISÃO
A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, Nota 1 a) do Capítulo 30 e pelo descritivo dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 98.
O produto é uma preparação alimentícia apresentada sob a forma de cápsulas. O invólucro é um elemento que, juntamente com o conteúdo, determina a utilização e o caráter do produto como complemento alimentar (ver acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos apensos C-410/08 a C-412/08, «Swiss Caps», [2009] Col. p.I-11991, nº.s 29 e 32).
Por conseguinte, o produto deve ser classificado na posição NC 2106,como preparação alimentícia não especificada nem incluída noutras posições (ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 2106, nº. 16).
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